Os párias brasileiros do empreendedorismo nacional
Arroio do Sal, 24 de outubro de 2025
Por Consultoria Bassanesi
O Jornal do Brasil publicou, em 16 de outubro de 2025, uma matéria que expôs uma ferida aberta na economia nacional: a comparação entre a Lei Magnitsky, instrumento criado nos Estados Unidos para punir corruptos e violadores de direitos humanos, e as práticas cada vez mais severas da Justiça do Trabalho brasileira.
A ironia do título é evidente , mas o drama é real.
- A morte financeira como sentença
Nos depoimentos trazidos pela reportagem, pequenos e médios empresários relatam um padrão cada vez mais comum: bloqueios automáticos de contas bancárias, penhora de bens, suspensão de CNH e até de passaportes.
Muitos já haviam quitado rescisões e cumprido suas obrigações, mas foram novamente arrastados para processos que, somados, tornaram impossível continuar produzindo, empregando e pagando impostos.
O resultado é uma forma moderna de morte civil e financeira.
Sem conta bancária, sem crédito e sem o direito de dirigir, o empreendedor é transformado em infrator, não por má-fé, mas por incapacidade material de arcar com condenações desproporcionais à sua realidade. - O paradoxo de um sistema que pune quem cria empregos
A legislação trabalhista brasileira nasceu com o propósito nobre de proteger o trabalhador.
Mas, ao longo das décadas, se transformou em um sistema que inverte a lógica produtiva: pune quem gera empregos, desestimula quem empreende e premia a litigiosidade.
O resultado é um paradoxo cruel: ao tentar proteger o trabalhador, o Estado destrói o empreendedor que o emprega.
Os números mostram a dimensão do problema. O Brasil registra cerca de 4 milhões de novas ações trabalhistas por ano, e 98% resultam em algum tipo de condenação. Quase todas são executadas por bloqueios automáticos via Sisbajud, Renajud e Infojud.
O país abre 3,8 milhões de novas empresas por ano, das quais 25% são empregadoras, quase 1 milhão de novos empreendedores que entram, a cada ano, em um ambiente jurídico de altíssimo risco. - A engrenagem da exclusão produtiva
Os bloqueios eletrônicos e as penhoras automáticas criaram uma nova forma de exclusão econômica: a do empreendedor honesto que não consegue mais operar. Sem acesso a crédito, conta bancária ou movimentação digital, ele é empurrado para a informalidade ou para a desistência, renúncia, resignação.
Esse é o retrato da chamada “Lei Magnitsky brasileira”: um sistema que, em vez de punir a corrupção, pune quem ousou criar riqueza. Um modelo que, em nome da justiça, institucionaliza o fracasso de quem produz. - Por um novo pacto de equilíbrio
O país precisa reencontrar o equilíbrio entre proteção social e liberdade econômica.
Não se trata de suprimir direitos, mas de reconhecer que sem o empreendedor não há emprego, nem arrecadação, nem progresso.
A Justiça do Trabalho deveria ser instrumento de harmonia, e não de aniquilação.
O Brasil não pode continuar desperdiçando, ano após ano, a inteligência, a coragem e a experiência de quem tentou construir algo real.
Milhares de empreendedores brasileiros, após décadas de trabalho, acabam expulsos do sistema formal — tratados como culpados por tentar produzir.
Consultoria Bassanesi
Análises independentes sobre economia e empreendedorismo produtivo
